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| Foto: UFF |
Por Cícero Pereira, Raty Calon
Ser cigano no Brasil é carregar uma história de resistência, pertencimento e memória. É fazer parte de um povo que atravessou gerações preservando seus conhecimentos, sua identidade e suas formas de organização, mesmo diante de séculos de perseguição, discriminação e invisibilidade.
Mas existe uma realidade que não podemos deixar de discutir: apesar dos avanços no reconhecimento dos povos ciganos, ainda enfrentamos dificuldades para acessar direitos que deveriam ser garantidos a todos os brasileiros. Espaços comuns e necessidades básicas.
Água, moradia digna, saúde, educação, documentação, saneamento básico e respeito à nossa identidade não são privilégios. São direitos fundamentais.
Direitos reconhecidos, mas nem sempre garantidos
Em agosto de 2024, o Governo Federal instituiu, por meio do Decreto nº 12.128, o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos. A iniciativa representou um avanço importante ao estabelecer ações voltadas à cidadania, à inclusão social, à cultura, à territorialidade e ao enfrentamento do anticiganismo.
Entretanto, a existência de uma política pública não significa que ela já esteja chegando a todas as comunidades.
Em muitas localidades, famílias ciganas ainda convivem com dificuldades de infraestrutura básica, ausência de saneamento, insegurança habitacional e obstáculos no acesso aos serviços públicos.
Um exemplo foi registrado pelo Ministério Público Federal em fevereiro de 2025, quando o órgão buscou na Justiça providências para atender uma comunidade cigana em situação de extrema vulnerabilidade no município de Rafael Fernandes, no Rio Grande do Norte. E esse caso não é o único. Enquanto diretor executivo da Pastoral dos Nômades do Brasil, recebemos com frequência denuncias de violações, necessidades básicas e tantas outras situações que ferem diretamente nossos direitos constitucionais.
O caso demonstra que a garantia de direitos precisa ultrapassar os documentos oficiais e alcançar a de forma concreta realidade das famílias ciganas.
Em Sousa, a falta de água também ameaça a dignidade da comunidade cigana
Em Sousa, na Paraíba, a luta por direitos básicos tem uma realidade que não pode mais ser ignorada: famílias ciganas (ainda) convivem com a dificuldade de ter água dentro de casa. Crianças, pessoas idosas e toda a comunidade enfrentam as consequências de um abastecimento insuficiente e irregular.
Há famílias que viram a madrugada em busca de água. Esperam, procuram alternativas e, muitas vezes, não conseguem. Quando precisam comprar, dependem de carros-pipa, cuja água, na maioria das vezes é salgada, gerando preocupação sobre sua qualidade e seu uso para beber e preparar suas refeições.
Não estamos falando de conforto ou de uma reivindicação menor. Estamos falando de crianças que precisam de água para viver, de idosos que não podem ficar submetidos a longas esperas e de famílias que precisam pagar por um recurso indispensável à sobrevivência.
Essa realidade não é de hoje. É desde a chegada dos grupos ciganos em meados dos anos 80. Esta comunidade já teve suas dificuldades expostas pela imprensa, como na reportagem do JPB sobre a falta de políticas públicas em Sousa. No ano de 2020, o portal de notícias da globo, o G1 também noticiou reivindicações dos ciganos e a atuação do Ministério Público Federal em questões relacionadas ao território. Ainda assim, problemas tão básicos continuam fazendo parte da vida de muitas famílias.
A convivência com o Semiárido exige políticas públicas, planejamento e soluções permanentes. Não é aceitável que uma comunidade inteira precise atravessar a madrugada para tentar conseguir água ou dependa de um abastecimento precário para atender às necessidades mais básicas.
Juventude cigana: entre a falta de oportunidades e o direito ao trabalho
Precisamos olhar com muita atenção para a realidade dos nossos jovens ciganos. Muitos crescem sem acesso a oportunidades de formação profissional, qualificação e emprego. Quando as portas do mercado de trabalho permanecem fechadas, seja pela falta de políticas públicas, pela desigualdade social ou pelo preconceito contra nossa identidade cigana, esses jovens acabam tendo poucas alternativas para construir seu próprio futuro.
A ociosidade juvenil não pode ser tratada como uma escolha individual ou como característica de nossa cultura. Muitas vezes, ela é consequência da ausência de oportunidades concretas. Não basta cobrar que os jovens estudem, trabalhem e empreendam se não existem condições para que possam fazer isso.
É necessário ampliar o acesso à educação, aos cursos profissionalizantes, aos programas de aprendizagem, ao primeiro emprego e ao incentivo ao empreendedorismo. Também precisamos combater o anticiganismo no mercado de trabalho, para que um jovem não seja julgado pela sua origem, pelo seu sobrenome ou pela sua identidade, mas por sua capacidade, seus conhecimentos e seu potencial.
A falta de oportunidades e a ociosidade prolongada podem trazer consequências profundas para a juventude. Sem acesso ao trabalho, à formação e a perspectivas de futuro, muitos jovens ficam mais vulneráveis ao envolvimento com vícios e outras situações de risco, além de enfrentar problemas como ansiedade, depressão e outros sofrimentos relacionados à saúde mental. A ausência de renda também compromete a autonomia, gera insegurança financeira e pode agravar a insegurança alimentar dentro das famílias.
Esse é um tema que também merece atenção no debate sobre os direitos dos povos ciganos e que trabalhei na minha monografia de conclusão do curso de Administração, ao abordar a empregabilidade dos jovens ciganos. É uma questão que precisa ser discutida com seriedade, porque não se trata de responsabilizar os jovens por essa realidade, mas de reconhecer que a falta de oportunidades produz exclusão e aprofunda desigualdades.
Não queremos privilégios. Queremos direitos!
A luta dos povos ciganos não é por privilégios, mas pela efetivação de direitos que já estão assegurados pela Constituição Federal.
É necessário avançar na implementação do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, fortalecer as organizações comunitárias, ampliar a participação das lideranças nos espaços institucionais e garantir que os recursos públicos cheguem às comunidades.
Também precisamos avançar no reconhecimento legal de nossos direitos, inclusive por meio da discussão e aprovação do Estatuto dos Povos Ciganos, objeto do Projeto de Lei nº 3.887/2022.
Mas existe algo que não pode ser esquecido: nenhuma política será verdadeiramente efetiva se for construída sem ouvir aqueles que vivem a realidade das comunidades.
Somos nós que conhecemos nossas histórias, nossas necessidades e nossas prioridades. Por isso, precisamos ocupar os espaços de decisão, participar das políticas públicas e ser protagonistas das transformações que desejamos.
A preservação da nossa cultura está diretamente relacionada às condições de vida de nossas famílias. Não há valorização cultural plena quando faltam água, saneamento, moradia digna, educação e respeito.
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